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História da Câmara

No Brasil, a Câmara Municipal, Câmara de Vereadores, ou Câmara Legislativa é o órgão legislativo da Administração dos Municípios, configurando-se como a assembléia de representantes dos cidadãos alí residentes.

A Câmara Municipal de Colinas do Sul iniciou sua legislatura em 1º  de junho de 1989, sendo composta por 09 (nove) Vereadores.

Foi instituída em função da Lei Estadual nº 10.403 de 30 de dezembro de 1987 que dispôs sobre a criação do Município de Colinas do Sul.

O primeiro biênio da casa foi presidido pelo Vereador Ismael Vicente Ferreira. Na registro de imágem abaixo temos da direita para a esquerda:

Vereadores Junelci Paulino, José Torquato, Cícero Henrique, Erivaldo Amorim, Antonio Pereira, José Pereira “Deca”; abaixo temos: Vice Prefeito Jerosico Xavier, Prefeito Odilon Pires, Vereadores Nasly Aidar, Ismael Vicente e Sebastião Machado da Costa. 

As câmaras municipais do Brasil, têm origem nas tradicionais câmaras municipais portuguesas, existentes desde a Idade Média. A história das câmaras municipais no Brasil começa em 1532. De fato, durante todo o período do Brasil Colônia, possuíam câmaras municipais somente as localidades que tinham o estatuto de vila, condição atribuída pelo Reino de Portugal mediante ato régio.

De acordo com o que prevê as Ordenações, durante esse período a administração municipal era toda concentrada nas câmaras municipais, que naturalmente exerciam um número bem maior de funções do que atualmente, concentrando os poderes executivo, legislativo e judiciário. Todos os municípios deveriam ter um Presidente, três vereadores, um procurador, dois almotacéis, um escrivão, um juiz de fora vitalício e dois juízes comuns, eleitos juntamente com os vereadores. Eram as responsáveis pela coleta de impostos, regular o exercício de profissões e ofícios, regular o comércio, cuidar da preservação do patrimônio público, criar e gerenciar prisões, etc. Na câmara municipal, era onde ocorriam todas as leis e ordens e era o lugar onde trabalhavam os políticos da época.